| Projeto: |
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PL 289 03/05/2017 (ver documento) |
| Processo: |
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01-289/2017
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| Justificativa: |
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ver documento Jpl0289-2017 |
| Promovente: |
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Quito Formiga / Claudinho de Souza |
| Ementa: |
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INSTITUI NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, CENTRO DE REFERÊNCIA DE FOMENTO AO TERCEIRO SETOR - CRFTS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
| Assunto: |
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ATENDIMENTO / CENTRO DE REFERENCIA DE FOMENTO AO TERCEIRO SETOR / CONVENIO / DOACAO / FOMENTO / INCENTIVO / INSTITUICAO ( ENTIDADE ) / ONG / PARCERIA / PESSOA FISICA / PESSOA JURIDICA / PREFEITURA REGIONAL / RECURSOS FINANCEIROS / SOCIEDADE CIVIL / TERCEIRO SETOR / VERBA |
| Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
SAÚDE, PROMOÇÂO SOCIAL, TRABALHO, MULHER - SAUDE
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Pareceres: |
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ver documento Justs1598-2017
ver documento Adm1234-2018
ver documento SAUDE0768-2019
ver documento FINS0293-2020
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| Tramitação: |
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| SGP22 | Recebido em 02/05/2017 | Encaminhado em 04/05/2017 | | PROC-CMSP | Recebido em 04/05/2017 | Encaminhado em 16/05/2017 | | CCJ | Recebido em 16/05/2017 | Encaminhado em 10/11/2017 | | ADM | Recebido em 13/11/2017 | Encaminhado em 20/08/2018 | | SAUDE | Recebido em 21/08/2018 | Encaminhado em 23/05/2019 | | FIN | Recebido em 23/05/2019 | Encaminhado em 28/05/2020 | | SGP21 | Recebido em 16/06/2020 | Encaminhado em 12/01/2021 | | ARQUIVO | Recebido em 14/01/2021 | |
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| Encaminhamento: |
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Manifestação sobre Propositura, recebido em 14/11/2019 atraves do(a) OFÍCIO ATL Nº 483/19-C, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, , atraves do Documento Recebido nro. 777/2019
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| Encerramento: |
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12/01/2021. Motivo: TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.) |